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I. Da aceitação
O presente instrumento estabelece e regula direitos e obrigações contratados de livre e espontânea vontade, entre a Pulsar Imagens e pessoas físicas ou jurídicas usuárias do site.
Ao acessar o site, os usuários aceitam integralmente as presentes normas e comprometem-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação dos presentes termos e condições é imprescindível para o acesso e para a contratação de quaisquer serviços oferecidos pela Pulsar Imagens através do site. Caso não estejam de acordo com as disposições deste instrumento, os usuários não devem acessá-lo.
II. Do acesso dos usuários
A Pulsar Imagens empregará todas as soluções técnicas possíveis para permitir o acesso a seus serviços sem qualquer limite de data e horário. Ocasionalmente, entretanto, o acesso e a navegação no site ou alguma de suas funcionalidades poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos para atualizações, modificações ou qualquer ação que se faça necessária para garantir o nível de excelência de seu funcionamento e a melhor experiência possível aos usuários
III. Do cadastro
O acesso e a navegação no site são livres a todos os usuários que aceitem nossos Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade. Entretanto, determinados serviços e funcionalidades exigirão a realização de um cadastro prévio.
Para se cadastrar, os usuários deverão informar dados recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados. Igualmente, será de responsabilidade exclusiva dos usuários a veracidade e legalidade dos dados fornecidos. Dentre os dados requeridos, os usuários deverão fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações e operações. Caso se faça necessário, seja para esclarecimento de dúvidas ou solução de problemas, a Pulsar Imagens poderá contatar os usuários através de outros dados de contato que os usuários disponibilizem ao se cadastrar no site.
Os usuários se comprometem a manter sob estrito sigilo os seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site, em especial seu login e sua senha, não devendo em hipótese alguma revelá-los a terceiros e responsabilizando-se integralmente pelo uso que venha a ser feito com tais dados.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter prévio e expresso consentimento de seus responsáveis legais para contratação dos serviços oferecidos pelo site, respondendo os referidos responsáveis integral e exclusiva responsabilidade sobre os atos e ações dos menores de idade e dos que não possuam plena capacidade civil.
Ao realizar o cadastro no site, os usuários declaram e garantem expressamente que: são plenamente capazes; têm condição de exercer e usufruir plenamente dos serviços; e que são e continuarão sendo os únicos responsáveis por todos os seus atos e ações
Todas e quaisquer atividades realizadas no site através de acesso via login e senha serão de inteira responsabilidade dos usuários. Os usuários se comprometem a informar expressa e prontamente à Pulsar Imagens caso acredite ou haja evidências de que seus logins e/ou senhas tenham deixado de estar seguros, com potencial risco de uso indevido de tais dados.
A qualquer tempo, os usuários poderão requerer o cancelamento de seu cadastro, bastando solicitá-lo via contato@pulsarimagens.com.br O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto decorrentes de serviços adquiridos cujos pagamentos não tenham sido quitados pelos usuários. O cancelamento do cadastro no site não elimina ou não anula direitos e deveres concedidos e assumidos entre usuários e Pulsar Imagens no curso da relação comercial estabelecida entre as partes
IV. Dos serviços
A Pulsar Imagens representa fotógrafos e fotógrafas, titulares de direitos autorais sobre suas fotografias, que confiam à Pulsar o processo de licenciamento e gestão de direitos de uso de tais imagens a terceiros. Os arquivos das imagens são disponibilizados à Pulsar Imagens pelos fotógrafos e fotógrafas, juntamente com suas especificações técnicas. Tais especificações são revisadas pela equipe da Pulsar Imagens e utilizadas para indexação, antes de sua disponibilização no site. Esse processo tem o objetivo de assegurar que as imagens do acervo da Pulsar Imagens sejam oferecidas para licenciamento com o maior grau de exatidão possível, contendo informações detalhadas e precisas sobre suas características, dimensões, resoluções, créditos de autoria, preços, entre outros dados.
Os usuários deverão verificar tais especificações antes de finalizar o processo de aquisição das licenças para uso, assegurando-se de que tais especificações são adequadas à destinação e uso pretendidos. A Pulsar Imagens se coloca à disposição dos usuários para o esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto às especificações ou, ainda, na hipótese de se verificarem quaisquer divergências nos dados relativos às imagens.
A disponibilização das imagens selecionadas pelos usuários e respectivos termos de licença se dará após a finalização do processo de aquisição das licenças e quitação dos respectivos pagamentos.
Caberá aos usuários assegurar que seus equipamentos sejam compatíveis e adequados para perfeito acesso e visualização das imagens disponibilizadas no site, bem como para armazenamento dos arquivos digitais das imagens licenciadas.
V. Dos preços
A Pulsar Imagens se reserva o direito de estabelecer e reajustar unilateralmente a qualquer tempo, os valores de suas licenças, sempre indicados em Reais, sem qualquer consulta ou anuência prévia dos usuários. Os valores cobrados serão aqueles que estiverem em vigor no momento de aquisição das licenças pelos usuários.
Para o processo de aquisição das licenças, o site poderá solicitar informações financeiras e dados cadastrais completos dos usuários. Ao inserir os referidos dados, os usuários concordam que os valores das licenças vigentes e informados quando da contratação sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento por eles escolhida. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e licenciamento futuros.
VI. Do cancelamento
Os usuários poderão cancelar a aquisição de uma licença no prazo de até 7 (sete) dias após a contratação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Havendo tal necessidade, os usuários deverão formalizar a solicitação através do e-mail contato@pulsarimagens.com.br. Havendo o cancelamento, os usuários estão cientes e concordam que não poderão, em hipótese alguma, fazer qualquer uso das imagens que já tenham sido disponibilizadas pela Pulsar Imagens, sob pena de responder por violação de direitos autorais.
Além disso, as licenças concedidas poderão ser canceladas pela Pulsar Imagens em virtude de violações aos termos dos Contratos de Licença de Reprodução.
Caso identifiquem vícios de qualidade, como dimensão ou resolução das imagens, por exemplo, que as tornem impróprias ou inadequadas ao uso, usuários deverão entrar em contato com a Pulsar Imagens através do e-mail contato@pulsarimagens.com.br, tão logo constatem o problema. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível solucioná-lo, os usuários poderão optar pela substituição da imagem licenciada por outra da mesma espécie ou pelo cancelamento da licença, obrigando-se a Pulsar Imagens a cancelar quaisquer cobranças eventualmente já realizadas ou reembolsar valores já pagos pelos usuários.
VII. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema, os usuários poderão entrar em contato com a Pulsar Imagens, através do e-mail contato@pulsarimagens.com.br.
VIII. Das responsabilidades
É de responsabilidade dos usuários:
a) defeitos ou vícios técnicos originados nos próprios equipamentos ou sistemas dos usuários;
b) a correta utilização do site e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) o cumprimento e o respeito ao conjunto de regras disposto neste instrumento, na Política de Privacidade e na legislação nacional aplicável;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha).
É de responsabilidade da Pulsar Imagens:
a) a exatidão das informações e características das imagens disponibilizadas e dos serviços oferecidos por meio de seu site;
b) os defeitos e vícios encontrados nas imagens ou nos serviços oferecidos, desde que lhes tenha dado causa;
A Pulsar Imagens não se responsabiliza por links externos contidos em seu site que possam redirecionar os usuários a ambientes externos.
IX. Dos direitos autorais
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados à Pulsar Imagens Ltda.
O acervo da Pulsar Imagens é composto por dois tipos por fotografias e vídeos protegidos nos termos da Lei de Direitos Autorais e não é integrado por imagens do tipo “royalty free”, ou seja, aquelas cujos autores e/ou titulares dos direitos autorais disponibilizam para que possam ser utilizadas por qualquer pessoa, sem qualquer tipo de controle ou ônus. Os direitos autorais morais e patrimoniais das imagens disponibilizadas no site da Pulsar Imagens pertencem, com exclusividade, a seus titulares. Todo e qualquer uso não autorizado de tais imagens será considerado violação a tais direitos e sujeito às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
Os conteúdos – imagens e vídeos – que compõem o acervo da Pulsar Imagens são disponibilizados para duas modalidades distintas de licenciamento: “direitos controlados” ou “royalty-free”. As licenças do tipo “direitos controlados” são específicas e válidas única e exclusivamente para os parâmetros indicados pelos usuários em termos de prazo, suportes, número de utilizações, dentre outras condições. Já na modalidade “royalty-free”, o usuário que adquirir uma licença pode utilizar o conteúdo licenciado perpetuamente, para todos os tipos de uso e suportes e para um número ilimitado de utilizações, não havendo, portanto, a necessidade de obter novas licenças de tempos em tempos. Nas duas modalidades as licenças são concedidas sem exclusividade.
X. Das alterações
Os termos e disposições do presente instrumento poderão ser alterados, unilateralmente e a qualquer tempo, pela Pulsar Imagens, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender a novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e os usuários poderão optar por aceitar os novos termos ou por cancelar seus cadastros no site.
XI. Da Política de Privacidade
Além de concordar com esses Termos e Condições Gerais, os usuários deverão tomar conhecimento e consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade da Pulsar Imagens, que pode ser acessada em www.pulsarimagens.com.br/politica-de-privacidade.
XII. Do foro
A legislação brasileira pertinente às matérias em questão será aplicada para solução de quaisquer controvérsias decorrentes do presente instrumento e eventuais litígios deverão ser apresentados ao foro da cidade de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.